Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em Condomínios

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que garante que um local fechado está de acordo com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Ter o documento em dia significa que o condomínio está com tudo conforme à lei e traz tranquilidade para o síndico e moradores.

Para obter o AVCB, é necessário reunir os seguintes documentos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs):

• Atestado de que o condomínio possui extintores, sinalização de emergência, hidrantes, portas corta-fogo devidamente instalados e dentro do prazo de validade;
• ART das instalações de gás: conferência de que não há nenhum vazamento na tubulação. A revisão da central de gás deve ser feita anualmente, enquanto que a dos ramais deve ocorrer a cada três anos;
• ART de para-raios: o ofício atesta que o condomínio está seguro contra descargas elétricas. Deve estar assinado por um engenheiro eletricista e precisa estar anexado de um laudo da empresa contratada atestando que a edificação está de acordo com as normas ABNT. A medição ôhmica deve ser feita de seis em seis meses e comprova a resistência do aterramento do para-raio;
• Atestado de que o gerador do condomínio funciona adequadamente;
• Laudo elétrico comprovando que as instalações não apresentam problema algum;
• Atestado de brigada de incêndio: todo condomínio precisa ter um grupo de moradores capacitado para agir em caso de fogo e controlar os estragos até a chegada do Corpo de Bombeiros.

Para realizar todo o procedimento do AVCB e garantir a segurança contra incêndios no condomínio, é necessário elaboração de projeto de segurança contra incêndios, seguindo as normas pertinentes e as condições específicas daquele condomínio, inclusive no tocante a obrigatoriedade de armários de segurança em algumas situações.
Esse projeto será encaminhado para o Corpo de Bombeiros da cidade, que dará início ao processo que só encerra após a vistoria do condomínio.

A renovação do documento deve ser feita dentro do prazo estipulado pelo Corpo de Bombeiros, que pode variar de dois a cinco anos. Você pode conferir mais informações sobre o AVCB diretamente no site dos Bombeiros.

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